Hora Extra
em Feriado
Adicional de 100% em domingos e feriados.
Hora extra em feriado ou domingo
Adicional de 100% (hora em dobro) — CLT art. 67
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Hora extra em feriado e domingo: regras pela CLT
Trabalhar em feriado ou domingo dá direito ao adicional de 100% sobre a hora normal — ou seja, a hora trabalhada vale o dobro. Isso está previsto no art. 67 da CLT e na Súmula TST 146. É um erro comum confundir com o adicional de dia útil (50%): feriado e domingo têm percentual dobrado.
O empregador pode substituir o pagamento em dobro por folga compensatória, desde que haja acordo escrito ou previsão em convenção colectiva, e que a folga seja concedida no mesmo período (semana ou mês). Sem folga compensatória formal, a obrigação é o pagamento com 100% de adicional.
Ponto facultativo é diferente de feriado nacional: o ponto facultativo não gera obrigação de adicional por lei — depende da convenção colectiva da categoria. Feriados municipais, estaduais e nacionais, porém, geram o adicional de 100% para quem trabalhar.
Na jornada 12x36, a regra mudou com a Reforma Trabalhista: feriados que coincidem com o turno de trabalho são considerados compensados pela folga de 36h — salvo disposição mais favorável em convenção. Consulte a nossa calculadora 12x36 para esse regime específico.
Quando o feriado trabalhado inclui horas no período noturno (22h–5h), os adicionais se acumulam: 100% de feriado + 20% noturno (calculado sobre a hora base). Use a calculadora de adicional noturno para calcular a parte noturna separadamente. Horas extras em feriado também geram reflexo no DSR quando habituais.
Perguntas frequentes sobre hora extra em feriado
Trabalhei no feriado: recebo 100% ou 50%?
Feriado e domingo: 100% de adicional (hora em dobro), conforme CLT art. 67 e Súmula TST 146. O adicional de 50% aplica-se apenas a dias úteis de segunda a sábado. Não confunda os dois casos.
Ponto facultativo tem adicional de 100% igual ao feriado?
Não automaticamente. O ponto facultativo (decretado pelo governo) não é equiparado a feriado por lei. Se a sua convenção coletiva ou acordo de trabalho prever pagamento em dobro para ponto facultativo, aplica-se. Caso contrário, não há adicional obrigatório.
A folga compensatória por feriado precisa ser concedida quando?
A jurisprudência dominante do TST exige que a folga compensatória pelo feriado trabalhado seja concedida na mesma semana (para domingos) ou dentro do mesmo período previsto em acordo/convenção. Folgas atrasadas ou genéricas podem não ser válidas como compensação.
Feriado + hora extra noturna: como somam os percentuais?
Os adicionais são calculados de forma sobreposta. Base: valor da hora normal. Hora noturna = base × 1,20. Hora extra em feriado noturno = hora noturna × 2,00. Exemplo: R$ 10,00/h → hora noturna = R$ 12,00 → feriado noturno = R$ 24,00.
Domingos, feriados e calendário de pagamentos
O calendário oficial de feriados nacionais é público e pode ser antecipado com meses de antecedência, o que deveria facilitar o planejamento de escalas. Na prática, comércio, saúde e transportes mantêm operações mínimas e negociam com antecedência quem trabalha em cada data. Quando o pagamento em dobro ou a folga compensatória não é combinado por escrito, prevalece a regra legal mais favorável ao trabalhador na maioria dos casos analisados pelos tribunais.
Feriados municipais e estaduais entram no mesmo tipo de análise, desde que sejam declarados por ato competente e atinjam a localidade do contrato. Empresas com filiais em vários estados precisam atualizar políticas de RH para cada unidade. Ignorar feriado local é uma fonte comum de diferenças na folha que só aparecem quando o empregado consulta a prefeitura ou o calendário do sindicato.
Domingos trabalhados em regime de escala alternada continuam sujeitos ao adicional de cem por cento sobre a hora normal, salvo regimes específicos previstos em lei com outra compensação. A confusão entre escala rotativa e compensação automática pelo banco de horas gera erros: cada instituto tem requisitos próprios e não se substituem sem análise caso a caso. Esta calculadora isola o cenário de domingo e feriado para você comparar com o resultado da hora extra em dia útil na página inicial.